Após quase dois anos de pausa, devido à pandemia, a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal reuniu-se na quinta-feira (04), na sede da Febrafite, em Brasília, para apresentação dos novos integrantes e do cronograma de atividades para escolha dos vencedores das edições 2020 e a bienal 2021/22.
A reunião contou com a presença do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, da 1ª vice-presidente e coordenadora-geral do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, Maria Aparecida Meloni (Papá) e onze parceiros que integram a Comissão Julgadora.
Rodrigo Spada destacou que a credibilidade do prêmio é fruto do trabalho em parceria das entidades, com visão multilateral, e irmanados sobre a importância da função social dos tributos e a consciência cidadã sobre o dever cívico do pagamento dos tributos.
“Quando os desafios são grandes se tornam apaixonantes. E os desafios da educação fiscal são ainda maiores porque vivemos em um país desigual, com um enorme déficit educacional. Nesse contexto, tentar formar consciência cidadã para que as pessoas saibam que são os tributos que possibilitam as políticas públicas, e que possam cobrar a correta aplicação dos recursos públicos, nós só conseguimos êxito porque temos parceiros de áreas essenciais do estado”, disse.
Desde 2012, o prêmio é organizado pela Febrafite, com apoio de várias entidades, entre essas, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que esteve representado por seu Diretor Institucional, André Horta, e suas assessorias técnicas.
Para André Horta, a educação fiscal tem o importante papel de esclarecer distorções acerca da percepção popular sobre o sistema tributário brasileiro e a importância dos tributos à sociedade. Difunde-se a ideia de que o estado brasileiro é inchado, mas a verdade é que temos um estado pequeno, seja na comparação com outros países, por exemplo os da OCDE, mas principalmente, um estado pequeno face às deficiências e necessidades de nossa sociedade tão desigual.
O número de servidores públicos no país em relação à população de 5,6%. A média da OCDE, por exemplo, a relação é de 9,5% de servidores públicos em à população.
“No Brasil falta Estado. O debate público fica sobre percepções errôneas e serve de novo para atacar o serviço público de duas formas: seja no seu financiamento, com a justificativa de a carga tributária ser alta, ou, na própria prestação de serviços públicos, sob o sofismo de um Estado inchado”, falou André Horta.
Além do diretor do Comsefaz, a reunião contou com a presença do presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva; da chefe da Divisão de Memória Institucional da Receita Federal, Fabiane Poloschi; da coordenadora-geral de Apoio à Gestão Escolar do Ministério da Educação, Raquel Pereira; o promotor de Justiça Trajano Sousa, representando a Conamp; do advogado Guilherme Leite, representando a OAB Nacional; do coordenador do Tesouro Educacional, Antônio Barros; do auditor fiscal Luiz Martins, representando o Sindifisco Nacional; da assessora Carolina Michelman, representante do Confaz e do Comsefaz; do editor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago; e os gestores do GT-66 de Educação Fiscal, José Humberto e Cícero Melo.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o objetivo de valorizar as ações que abordam e promovem a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade. O Prêmio é voltado para projetos de escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas. As inscrições estão abertas e vão até o dia 31 de agosto pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br
Serviço
Datas importantes
Período de inscrições: 14 de junho a 31 de agosto de 2022.
Período para envio da documentação complementar: 1° a 11 de setembro de 2022.
Solenidade de premiação: 29 de novembro de 2022, na Embaixada de Portugal, em Brasília.
Premiação
Categoria Escolas
1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Categoria Instituições
1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Categoria Imprensa
1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Categoria Tecnologia
1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).
