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Funcionalismo, o alvo da vez – para reformar Previdência, governo escolhe os culpados pela crise
Affego Fraterna doa alimentos para instituição de Senador Canedo
Magistratura e Ministério Público apontam retrocessos no relatório da PEC 287/16
Oposição derrota governo e derruba contrapartida em texto sobre renegociação das dívidas
Sindifisco adere ao Movimento Nacional Contra Reforma da Previdência
Secretário pede veto a projeto que proíbe apreensão de véiculo com IPVA atrasado
CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária



Enviado em 28/04/2017 às 12h01min
 
 
Funcionalismo, o alvo da vez – para reformar Previdência, governo escolhe os culpados pela crise

Febrafite

Roberto Kupski, presidente da Febrafite


O modelo de reforma da Previdência defendido pelo governo federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na Constituição de 1988.

Além de dificultar o acesso a aposentadoria dos trabalhadores em geral, trata-se de clara retaliação com as categorias do funcionalismo público, especialmente às Carreiras de Estado, cujos motivos devem ser esclarecidos.

O conservadorismo do atual governo, sob o argumento de tirar o Brasil da crise fiscal, provocada, entre outras, pelo erros da má gestão da máquina pública, da corrupção e do desperdício do dinheiro em milhares de obras abandonadas no País, tem provocado um verdadeiro cabo de guerra com o funcionalismo público, categorias que deveriam ser mais valorizadas e preservadas, até por comporem a “espinha dorsal” do Estado.

Vivenciamos um verdadeiro retrocesso social com a possibilidade de perdemos direitos legitimamente conquistados arduamente pelos servidores ao longo dos anos na Previdência Pública, principal atrativo para o ingresso ao serviço público.

Ninguém ganha com essa PEC 287. Ao contrário, teremos no país as categorias do funcionalismo público totalmente desmotivadas e desvalorizadas, e os trabalhadores do Regime Geral distantes do direito da aposentaria, sendo obrigados a trabalhar até a velhice para garantir o teto do INSS.

É hora de sairmos da zona de conforto e pressionarmos mais ainda o governo e o Congresso Nacional. Não podemos aceitar a a imposição de regras mais duras para o funcionalismo, conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no dia 19 de abril.

Pelo texto, quem ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional 41 de 2003, deverá trabalhar até completar a idade mínima, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para se aposentar com proventos integrais e a paridade salarial.

Se entrar na regra de transição terá de pagar um “pedágio” (período de tempo) de 30% sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 se homem. Assim, o tempo para se aposentar será menor, mas o servidor não terá direito a integralidade e a paridade salarial.

É necessário resistirmos diante dessa clara tentativa de desmonte do Estado, cuja tese vem numa crescente no mercado e com amplo espaço nos principais veículos de comunicação.

É preciso destacar que a previdência do setor público já passou por três reformas (além da instituição da Previdência Complementar), portanto, é necessário respeitar a validade e a eficácia das Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005, especialmente no que atinge às regras de transição por elas criadas e, agora desprezadas pelo governo e pelo relator.

Ressalte-se que os integrantes dessas carreiras contribuem para a Previdência sobre a totalidade de seus vencimentos, mesmo aposentados, até a morte, e continuam a pagar depois de mortos por meio de seus pensionistas.

É inconcebível a tentativa do governo de igualar os regimes previdenciários, pois trazem diferenças substanciais em suas regras, revelando total desconhecimento da matéria. Enquanto empregados da iniciativa privada possuem FGTS, que poderá ser resgatado no momento da aposentadoria, aos servidores públicos não é assegurado esse direito. Ressalte-se que os servidores das Carreiras Típicas de Estado possuem regime de dedicação exclusiva, com diversas restrições que os impedem de constituírem uma reserva extra durante o período da atividade.

Por traz da PEC 287 há claramente o objetivo espúrio de atender ao mercado financeiro, uma vez que a previdência completar do setor público é aberta às instituições financeiras, que terão como clientela alvo os servidores públicos, que buscarão nos bancos e fundos de aposentadoria a manutenção da integralidade dos seus vencimentos na aposentadoria.

Vamos todos à luta! Não podemos permitir que os servidores públicos ocupem o papel de “bodes expiatórios” da crise, cujos direitos estão sendo gravemente ignorados e que serão, certamente, objeto de ações na Justiça.

É importante lembrar que a Operação Lava Jato nasceu no funcionalismo e está incomodando muita gente.

Roberto Kupski é auditor fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul e presidente da Federação Brasileira das Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

 
Fonte/Autoria: Roberto Kupski • Febrafite

 
Enviado em 28/04/2017 às 11h02min
 
 
Affego Fraterna doa alimentos para instituição de Senador Canedo

Alana Sales

Presidente Wilmar e colaboradoras Maria do Socorro e Sandra Pinheiro entregam doações a Sueli Garcia, do CEFFESC

Voluntários do CEFFESC buscam doações na Affego
O Centro de Educação e Formação São Francisco e Santa Clara (CEFFESC), tenta manter a duras penas seus serviços de assistência social e acompanhamento a várias famílias em situação de extrema pobreza no Setor Monte Azul, em Senador Canedo. Sem doadores cadastrados e dependendo unicamente da ajuda esporádica de alguns benfeitores, o Centro luta para continuar seu programa de entrega de alimentos às famílias assistidas.

Se depender da força de vontade da assistente social Maria Sueli de Barros Garcia, porém, o trabalho desenvolvido pelo CEFFESC ainda terá vida longa. Acompanhada do filho e de dois voluntários do Centro, ela veio à Affego nessa sexta-feira, 28, para receber várias cestas básicas do Affego Fraterna.

“Em primeiro lugar agradeço muito a disposição da Affego em contribuir, essa é uma doação que realmente ajuda bastante porque a região atendida é muito grande. Agradeço especialmente o presidente Wilmar Pinheiro e Flávio Luís dos Reis, que intermediou nosso contato com a Associação.”, diz Sueli, que coordena todos os serviços oferecidos pelo CEFFESC.

Atualmente são 50 famílias cadastradas para receber doações de alimentos pelo Centro todo mês. São pessoas das regiões mais pobres de Senador Canedo, com as quais a equipe do CEFFESC faz reuniões de acompanhamento mensais, além de oferecer aconselhamento espiritual e social. Há ainda 10 outras famílias que se beneficiam com uma hora comunitária construída no Centro, onde antes funcionava um campo de futebol infantil.

É que o CEFFESC primeiramente atendia apenas crianças. Era uma creche que recebia 150 meninos e meninas e desenvolvia com eles trabalhos de formação e acolhimento diários. Diante de sucessivas crises financeiras, no entanto, e da falta de apoiadores mensais, tiveram de fechar as portas. O campo das crianças virou horta.

“É bom porque não paramos, apenas mudamos nossas atividades. Agora nesse campo 10 famílias cuidam de uma horta de produtos orgânicos e consomem esses produtos. Às vezes dá até pra comercializar alguma coisa.”, conta a assistente social.

Ao lado dela nesse trabalho solidário está o padre Giuseppe Dallasta, um ex-pároco que agora se dedica exclusivamente ao serviço social. “Sem a presença do padre, não teríamos conseguido muita coisa. Ele é italiano e, por causa dos amigos dele da Itália, recebemos por um tempo várias doações de lá que se uniam, faziam eventos, e nos mandavam o dinheiro arrecadado. Mas por causa da crise europeia, isso também parou.”, Sueli explica.

Agora os únicos com quem podem contar são os compatriotas brasileiros, que ela garante, têm feito o que podem.

Ajuda também para a alma

Para amenizar a realidade de miséria e falta de oportunidades vividas pelas famílias assistidas no CEFFESC, porém, é preciso mais do que doações esporádicas. O Centro necessita de uma verdadeira equipe multidisciplinar capaz de levar não só comida, mas educação, atendimento psicossocial e outras perspectivas para as famílias que convivem diariamente com a dura realidade da violência.

“Nós acompanhamentos grupos de famílias carentes com crianças usuárias de drogas, são histórias muito tristes. Há um alto índice de homicídios na região, principalmente de jovens, e a maioria desses jovens são velados no próprio Centro.”, revela Sueli.

Na tentativa de amenizar a dor dessas pessoas, ela mesma construiu em uma das salas do CEFFESC uma espécie de clínica do corpo e da alma, espaço em que oferece consultas de ayurveda, medicina chinesa, faz exercícios de ioga, além de ensinar meditação. “Assim que a creche fechou, fiquei pensando comigo que a assistência que oferecemos não podia parar. Peguei uma poupança que eu tinha e me empenhei em fazer todo tipo de cursos para oferecer a essas pessoas. Às vezes eles vêm pra cá cheios de problemas, e dizem que só de entrar aqui se sentem melhor.”, conta a assistente social.

E assim, agindo em várias frentes, o CEFFESC tenta sobreviver e ajudar os outros a sobreviver, contando para isso com o apoio indispensável de toda sociedade. Para ajudar o Centro de Educação e Formação São Francisco e Santa Clara (CEFFESC), situado no Setor Monte Azul, de Senador Canedo, entre em contato com a assistente social Sueli Garcia pelos telefones (62) 3512-2961 e (62) 9 9332 4789.

 
Fonte/Autoria: Alana Sales • ASCOM

 
Enviado em 27/04/2017 às 09h17min
 
 
Magistratura e Ministério Público apontam retrocessos no relatório da PEC 287/16

Febrafite




A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou uma nota na segunda-feira (24) criticando o parecer do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Maia (PPS-BA), divulgado no dia 19/04.

A Frentas é composta por diversas entidades que representam juízes e membros do Ministério Público, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

 Clique aqui para acessar a nota. Vale a pena a leitura!

 
Fonte/Autoria: FEBRAFITE

 
Enviado em 27/04/2017 às 09h16min
 
 
Oposição derrota governo e derruba contrapartida em texto sobre renegociação das dívidas

Deputados contrários ao projeto que promove a renegociação das dívidas de estados em calamidade impuseram uma derrota ao governo Michel Temer ao conseguir a manutenção de destaque, por insuficiência de votos necessários para rejeitá-lo, apresentado pelo partido Solidariedade ao texto principal. O dispositivo excluiu do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 a contrapartida, imposta a estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal, que determinava elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14% e, caso necessário, de alíquota adicional e temporária.

Foi o único destaque que a base aliada não conseguiu rejeitar. Nesse tipo de votação, são necessários ao menos 257 votos, por se tratar de texto que altera projeto de lei complementar. No entanto, com o avançar da sessão pela noite – e diante do compromisso de votar, já na manhã desta quarta-feira (26), o projeto que promove a reforma trabalhista –, a base governista se desmobilizou e só conseguiu alcançar 241 votos favoráveis para tentar rejeitar a emenda do Solidariedade. Por outro lado, revezando-se em plenário com críticas à matéria, deputados oposicionistas, independentes ou apenas favoráveis ao dispositivo somaram 185 votos.

Mais cedo, deputados rejeitaram destaques e mantiveram quatro contrapartidas do projeto, aprovado em dia 18 de abril na forma do substitutivo do deputado governista Pedro Paulo (PMDB-RJ). Patrocinado pelo Planalto, o PLP cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. Para tanto, impõe contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

O regime especial foi encomendado para três estados com o mais grave cenário de crise financeira atualmente, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A adesão ao programa de renegociação das dívidas não é obrigatória, mas diversos estados também em situação de dificuldade de caixa podem recorrer à União para tentar resolver seus problemas.

Diante da derrota governista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tentou dar continuidade à sessão deliberativa. Mas, diante da renitência oposicionista, e diante do esvaziamento da sessão, encerrou os trabalhos em plenário, convocando os pares para a votação da reforma trabalhista. Neste instante, enquanto tentava executar os procedimentos de conclusão da ordem do dia, Maia teve a voz abafada por gritos de “fora, Temer” e festejos da oposição.

 
Fonte/Autoria: FEBRAFITE

 
Enviado em 26/04/2017 às 08h55min
 
 
Sindifisco adere ao Movimento Nacional Contra Reforma da Previdência

Seguindo orientação da Federação Nacional do Fisco, sindicato promove nesta sexta-feira, 28 de abril, palestras que discutem a PEC 287, buscando fortalecer a oposição às propostas da emenda

A fim de manifestar sua insatisfação com a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista, definida pela PEC 287, movimentos sociais e centrais sindicais convocam para esta sexta-feira, 28 de abril, uma greve geral nacional. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), espera-se que a greve una diferentes categorias profissionais em vários Estados da federação em prol da causa para que, juntas, parem o país.

O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) não ficará de fora, e adere ao movimento nacional desta sexta, objetivando colaborar com as estratégias de pressionar e dissuadir o parlamento a aprovar propostas que ferem os direitos da população. O Sindifisco promove, no auditório do Complexo Fazendário de Goiânia (Sefaz), a partir das 9h, duas palestras com um representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e com Aurora Borges, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), respectivamente, sobre a reforma da Previdência. Após o final de cada uma, será aberto espaço para perguntas e respostas.

O diretor-presidente do sindicato, Paulo Sérgio Carmo, afirma que este é um momento delicado e de extrema relevância, reforçando o quão importante é a participação da categoria. “Viemos para lutar e dar o devido respaldo às conquistas dos colegas auditores-fiscais. Essa questão, porém, vai além de simplesmente batalhar pela nossa classe: estamos nos unindo a favor da manutenção de direitos de todos os brasileiros”, enfatiza.

A convocação da categoria partiu, primeiramente, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que conclamou a adesão de todos os sindicatos do país para fortalecer o grande ato nacional. Será manifestada a contraposição da entidade ao fim da aposentadoria, ao desmonte da legislação trabalhista e toda retirada de direitos impostos pelo governo.

Em Brasília, no dia 28 de abril, os dirigentes da Fenafisco farão um esforço concentrado, junto às demais categorias, levando às ruas o Caminhão-Radar – instrumento que mostrará o posicionamento dos deputados federais em relação à PEC 287/2016, que propõe a Reforma da Previdência.

Fonte: Mariana Faria – Jornalista

 
Fonte/Autoria: Sindifisco

 
Enviado em 25/04/2017 às 10h30min
 
 
Secretário pede veto a projeto que proíbe apreensão de véiculo com IPVA atrasado

http://sindifiscogo.org/wp-content/uploads/2017/04/ipva2.jpg
 
Fonte/Autoria: O Popular

 
Enviado em 24/04/2017 às 16h55min
 
 
CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária





O Presidente Executivo da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIÁS – AFFEGO, nos termos do artigo 34, inciso I, do Estatuto Social, convoca seus associados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO, a realizar-se em sua sede, na Rua Henrique Silva (antiga 83), n° 312, Setor Sul, Goiânia, Estado de Goiás, no dia 29 de abril de 2017, às 9:00h, em primeira convocação, ou às 9:30h, em segunda convocação, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Apreciação do relatório anual das atividades do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborado pela Diretoria Executiva;

2) Deliberação sobre o parecer do Conselho Fiscal referente à gestão financeira do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, evidenciada pelo balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras;

3) Fixação do montante, global ou individual, do ressarcimento de despesas dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética e Julgamento, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para os meses de julho a dezembro do exercício de 2017;

4) Deliberação sobre penalidades sugeridas ou aplicadas a associados não detentores de mandato eletivo, exauridos os recursos no Conselho de Administração;

5) Adequação do endereço do Ambulatório do Serviço de Assistência Médico-Hospitalar da Affego – AFFEGO-SAÚDE, em atendimento à normas reguladoras;

6) Ratificação da inclusão das atividades de hotelaria e restaurante, exploradas pelo Hotel Termas Caldas Affego – TCA, na área de atuação da Associação; 7) Apreciação de assuntos gerais. Goiânia, 12 de abril de 2017. Wilmar Nunes Pinheiro Presidente da Affego
 
Fonte/Autoria: Secretaria do Gabinete Presidencial

 
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Rua Henrique Silva, Nº 312, Setor Sul, CEP 74.083-020 - Goiânia (GO) - Fone: 3218-5051