Desde 2002 na presidência da Federação, o auditor fiscal gaúcho Roberto Kupski vem percorrendo o país para defender os interesses da categoria junto às Assembleias Legislativas e Distrital, Congresso Nacional, representantes do Poder Executivo, entre outras autoridades. Em sua gestão, uma de suas principais bandeiras foi a defesa de Reforma Tributária que preserve o Pacto Federativo, não centralize o ICMS e valorize a Administração Tributária e a carreira fiscal, com autonomia financeira, funcional e administrativa, à exemplo do Ministério Público.

Nesta nova gestão, um dos principais focos de trabalho será a aprovação de Lei Orgânica da categoria, em âmbito nacional e estadual, tendo como referencia a proposta encaminhada pelo governo gaúcho de Leis Orgânicas (PLCs 300, 301 e 302, em vias de votação na Alergs).

Em seu discurso de posse, Roberto Kupski afirmou que se empenhará para apresentar a Proposta de Reforma Tributária da Febrafite para os candidatos à presidência do País a fim de obter apoio para a aprovação da necessária reforma no Sistema Tributário Nacional, incluindo na lei artigos que tratem das questões do Fisco brasileiro e das Administrações Tributárias.

Kupski ressaltou ainda que continuará a luta pelo teto salarial desvinculado de cargo político – em quinze Estados brasileiros o teto salarial da categoria encontra-se vinculado ao governador do estado – e vinculado ao teto do desembargador do Tribunal de Justiça, à exemplo de outras Carreiras de Estado, ou a aprovação da PEC 89/07 de autoria do deputado federal João Dado (PDT-SP) que institui o teto único nacional de Ministro do STF. Além da defesa das questões previdenciárias, como a paridade e integralidade para ativos e aposentados.

A Febrafite está presente em 25 estados, representando mais de 30 mil servidores do Fisco por meio de 26 entidades filiadas. Neste novo mandato, a diretoria eleita pretende continuar apoiando a criação de associações nos estados que ainda não oferecem esse tipo de serviço aos servidores. “Pretendemos até 2011 estar presente em todas as unidades da Federação com entidades representativas de classe associadas”, destacou.

Por fim, Roberto Kupski acrescentou que a entidade continuará com as campanhas institucionais para mostrar a sociedade a importância social do tributo e do auditor fiscal.  Vale ressaltar que neste mês de março, a FEBRAFITE está com o programa de rádio “Minuto do Fisco Estadual” veiculado numa emissora do DF e um back-light na esteira de desembarque nº 4 do Aeroporto Internacional JK, cuja mensagem faz homenagem aos 50 anos de Brasília e destaca a importância da Lei Orgânica do Fisco.

O Popular:

Justiça interdita semiaberto e libera 240 albergados

O juiz substituto da 4ª Vara de Execução Penal, Marcelo Lopes de Jesus, decidiu liberar 240 re-educandos que ocupavam a Casa do Albergado, no Jardim Europa, em Goiânia. Pela medida, estes homens e mulheres terminarão de cumprir suas penas em regime domiciliar. A justificativa da decisão foi para abrir vagas aos detentos que estavam no presídio do regime semiaberto, unidade que integra o complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia, interditado parcialmente por determinação do mesmo magistrado. Prazo dado pela Justiça para realizar a reforma venceu e local se mantém precário.

Diário da Manhã:

Epidemia de carros

Goiânia atingirá a marca de um milhão de veículos ainda em 2010. Os dados são do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest)m orgão ligado ao  Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com este número, sempre crescente, tendem a se agravar os problemas de lentidão e estrangulamento no tráfego da capital.

Correio Braziliense:
 Denúncia suspende concurso da PM

Valor Econômico
 Tereos traz sede e ativos de € 1 bilhão para o Brasil

Destaque: Confira a sinopse do que é notícia nas edições de hoje.